Jornadas - Proteção de dados e mercados digitais: Equilíbrio normativo na era das plataformas
Na economia das plataformas, os dados tornaram-se moeda de troca, gerando tensões entre privacidade e modelos de negócio. A regulamentação europeia, especialmente o RGPD e o DMA, procura garantir a transparência, o consentimento informado e o controlo sobre as informações pessoais. No entanto, a opacidade algorítmica e a definição de perfis exigem novas respostas jurídicas. A proteção de grupos vulneráveis, como os menores, e o impacto da inteligência artificial reforçam a necessidade de uma regulamentação proactiva. Estas jornadas propõem uma reflexão sobre como construir um quadro normativo justo, eficaz e adaptado aos desafios digitais.
Duração: 9.00 Horas
Observações: Inscrição prévia: https://docs.google.com/forms/d/1zP03xtF1Dz5fXPv92fwPROoYcIM0xdNveMPQMbWGn-Q/edit
Instituição: Universidade do Porto
Tipo de Evento: Outro
Formato: Presencial
Máximo de Participantes por Sessão: 165
Coordenadas GPS: 41.1519448, -8.6162061
Morada: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Rua dos Bragas 223, 4050-123 Porto
Localidade: Porto
Concelho: PORTO
Distrito: PORTO
Mais informações: https://cij.up.pt/pt/client/skins/geral.php?id=2112&share=true
Datas:
27-11-2025 14:30 
28-11-2025 09:30