Bolsas de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT)

(M/F)

 

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

 

O Planetário do Porto – Centro Ciência Viva torna pública a abertura de concurso para a atribuição de uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT), na área da promoção da cultura científica e tecnológica, para formação complementar em gestão de programas de ciência designadamente em atividades relacionadas com a comunicação de ciência, nos termos e condições seguintes:

 

I. Destinatários

Requisitos Gerais

Nos termos conjugados do art.º 9.º e do n.º 1 do art.º 14.º, ambos do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI), podem candidatar-se à Bolsa:

Os cidadãos nacionais ou cidadãos de outros estados membros da União Europeia;

Cidadãos de estados terceiros, detentores de título de residência válido ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei nº 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei nº 29/2012, de 9 de agosto;

Cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade, devendo o candidato fazer referência à publicação em Diário da República, da aprovação do respetivo acordo.

 

Requisitos específicos da candidatura e perfil do candidato

Os Candidatos deverão possuir formação básica ao nível da Licenciatura ou/e Mestrado em Design de Comunicação, Design Multimédia, Design Digital, Ilustração e Animação, ou áreas afins e com o seguinte perfil:

 

 

II.    Plano de Trabalhos

O Candidato selecionado terá como principais atividades, no âmbito das metodologias projetuais em Design de Comunicação, Ilustração e Animação 2D/3D e multimédia, contribuir, em contexto de comunicação de ciência com:

- o desenvolvimento de conteúdos 2D e 3D para sistemas imersivos e fulldome;

- o desenvolvimento de recursos de comunicação visual para conteúdos didáticos, lúdicos, pedagógicos, de divulgação e de informação;

- o desenvolvimento de novas abordagens e soluções na produção de conteúdos para sistemas imersivos e sua comunicação com pares;

- a participação nas atividades de organização, acompanhamento e gestão das iniciativas desenvolvidas pelo Planetário do Porto – Centro Ciência Viva e naquelas em que o Planetário do Porto vier a participar em colaboração com outras entidades, nomeadamente com a Ciência Viva.

 

III.  Local de desenvolvimento/realização da BGCT

Os trabalhos serão desenvolvidos no Planetário do Porto - Centro Ciência Viva, sito na Rua das Estrelas, 4150-762 Porto.

 

IV.  Orientação Científica

Daniel Fernando Machado Folha (Ph.D), Diretor Executivo, Planetário do Porto - Centro Ciência Viva.

 

V.    Financiamento, período de duração da Bolsa e subsídio mensal

  1. A bolsa será financiada por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (FCT/MCTES) e terá a duração de um ano, eventualmente renovável até ao período máximo de 6 anos, sendo previsível que o seu início venha a ocorrer em setembro de 2018 nos termos previstos no Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, IP, aprovado pelo Regulamento nº 234/2012, de 25 de junho, alterado pelo Regulamento nº 326/2013, de 27 de agosto e pelo Regulamento nº 339/2015, publicado na II Série do Diário da República de 17 de junho de 2015.

  2. O subsídio mensal de manutenção (SMM) a conceder é estabelecido em função da habilitação do candidato, da sua experiência anterior e da complexidade do plano de trabalhos aprovado, dentro do intervalo estabelecido na Tabela Anexa ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, IP-2015. O pagamento do SMM bem como o pagamento dos encargos resultantes da eventual adesão do(a) bolseiro(a) ao regime de seguro social voluntário (1º escalão), será efetuado, mensalmente, através de transferência bancária para a conta identificada pelo(a) bolseiro(a) no âmbito do processo de contratualização da bolsa.

  3. Cada Bolseiro não pode ser simultaneamente beneficiário de qualquer outra bolsa, sendo as funções de bolseiro exercidas em regime de dedicação exclusiva nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro de Investigação.

 

VI.  Prazo e forma de apresentação das Candidaturas

  1. O Concurso encontra-se aberto entre as 00.00 horas do dia 30 de maio de 2018 e as 23:59 horas do dia 14 de junho de 2018. As candidaturas deverão ser submetidas por meio de correio eletrónico, acompanhado dos documentos que a instruem digitalizados, para bgctporto2018@cienciaviva.pt, com o assunto Refª BGCTPORTO2018, dentro do prazo limite para a respetiva apresentação ou através de carta registada com aviso de  receção para: Planetário do Porto - Centro Ciência Viva, Refª BGCTPorto2018, Rua das Estrelas, 4150-762 Porto acompanhado dos documentos que a instruem em formato papel, dentro do prazo limite para a respetiva apresentação. Na apresentação da candidatura através de correio registado com aviso de receção, atende-se à data do respetivo registo e, no caso de apresentação por correio eletrónico, à data do recibo de entrega.

  2. A Candidatura deverá ser obrigatoriamente instruída com os documentos seguintes (sob pena de exclusão do concurso, caso as especificações não sejam cumpridas):

a)  Curriculum vitae detalhado do Candidato, datado e assinado, com indicação do seu nome completo, nacionalidade, número, entidade emissora e data de validade ou de emissão do documento de identificação, residência, endereço de correio eletrónico declarando o seu consentimento para a notificação por este meio, indicação do endereço web (url) onde se encontra disponível Portfolio, acompanhado de carta de motivação;

b)  No caso de se tratarem de cidadãos de estados terceiros, para além do documento e elementos referidos na alínea anterior, os candidatos deverão enviar cópia do título de residência ou certificado de residência permanente ou do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei nº 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei nº 29/2012, de 9 de agosto, indicando o correspondente número, entidade emissora e data de validade ou de emissão, ou, tratando-se de cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade, fazer menção dessa circunstância e referência à publicação em Diário da República, da aprovação do respetivo acordo, ou, em alternativa, juntar cópia do título de residência, do certificado de residência permanente ou de residente de longa duração comprovativo da titularidade dos referidos requisitos;

c)  Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis para atribuição de Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia, nomeadamente certificados de habilitações de todos os graus académicos obtidos, com média final e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;

d)  Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo de reconhecimento do grau académico e da conversão da classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro) ou, em alternativa, a obtenção de equivalência/reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo decreto-Lei nº 283/83, de 21 de junho)

 

VII. Métodos e critérios de Seleção e sistema de valoração final

1. Os métodos de seleção a utilizar, a aplicar de forma faseada, são a avaliação curricular e portfolio na primeira fase, e a entrevista pessoal de seleção, na 2ª fase, com uma ponderação de respetivamente, 60% e 40%.

2. Apenas os candidatos classificados nos primeiros 5 lugares na 1ª fase, serão convocados por meio de correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, a expedir com a antecedência mínima de 5 dias úteis, para a aplicação do método da entrevista de seleção, a realizar na 2ª fase.

3. A avaliação curricular e portfolio dos candidatos, será feita de acordo com os seguintes parâmetros, tendo em conta as competências expressas pelo candidato no Curriculum vitae e no portfolio, nas seguintes vertentes, cada uma classificada com uma pontuação entre 0 e 5 pontos, e cada com a mesma ponderação nesta componente de avaliação:

4. A Entrevista Pessoal de Seleção, avaliará de forma objetiva e sistemática, a experiência pessoal e aspetos comportamentais evidenciados pelo Candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, tendo em conta os parâmetros seguintes, cada um classificado com uma pontuação entre 0 e 5:

5. As atas do Júri, de onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6. A ordenação final dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 1 a 5 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, aplicável em cada fase. Em caso de igualdade de classificação os critérios de desempate a adotar são: classificação obtida no método de seleção entrevista pessoal de seleção; subsistindo o empate, a classificação obtida na avaliação curricular.
Adicionalmente, a concessão de bolsa encontra-se dependente da obtenção de uma pontuação mínima de 2.50 na classificação final.

7. Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 17º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, IP a concessão da bolsa encontra-se dependente do resultado da avaliação científica e da receção de toda a documentação exigida.

VIIIComposição do Júri de Selecção

O Júri será composto pelos elementos seguintes:

Membros Efectivos:

Presidente: Doutor Daniel Fernando Machado Folha, Diretor Executivo do Planetário do Porto – Centro Ciência Viva.

1º Vogal: Doutor Jorge Filipe da Silva Gameiro, vogal da Direção do Centro de Investigação em Astronomia/Astrofísica da Universidade do Porto; que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos;

2º Vogal: Doutor António Modesto da Conceição Nunes, Professor Associado, Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto;

3º Vogal: Dr. Joaquim Pedro Martins Saraiva, representante da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

Vogais Suplentes:

1º Vogal: Doutor Nuno Miguel Cardoso Santos, vogal da Direção do Centro de Investigação em Astronomia/Astrofísica da Universidade do Porto;

2º Vogal: Dra. Sofia Alexandra Martins Lucas – Representante da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.

 

 

IX.    Publicitação e notificação dos Resultados

1. A publicitação dos candidatos admitidos ou excluídos e dos resultados obtidos no método de seleção intercalar “Avaliação Curricular”, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e disponibilizada nas páginas eletrónicas do Planetário do Porto - Centro Ciência Viva em www.planetario.up.pt e da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica em www.cienciaviva.pt, sendo os cinco melhor classificados convocados para a realização de entrevista nos termos do nº 2 do ponto VII.

2. Os candidatos objeto de decisão de exclusão ou desfavorável têm o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação da Lista a que se refere o nº 1 para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, relativamente ao seu teor.

3. A publicitação do resultado final da avaliação será efetuada até 90 dias úteis após a data limite de submissão de candidaturas, através de Lista de ordenação final de todos os candidatos, nas páginas internet do Planetário do Porto - Centro Ciência Viva em www.planetario.up.p e da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica em www.cienciaviva.pt e mediante envio de notificação, por meio de correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação.

4. Os candidatos objeto de decisão desfavorável têm o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação das Listas a que se refere o nº 3 para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, relativamente ao seu teor.

5. Decorrido o prazo previsto no nº anterior, o candidato selecionado para a concessão condicional de bolsa, é notificado para no prazo máximo de 10 dias úteis, apresentar declaração escrita de aceitação da Bolsa, bem como, os documentos indicados no número seguinte, caso os mesmos não tenham sido apresentados na fase de candidatura ou já não se encontrem válidos, sob pena de, não sendo invocado motivo atendível dentro do referido prazo, tal equivaler a renúncia ou desistência da bolsa.

5.1. Nos termos do nº 3 do artigo 16º do RBI, devem ser submetidos pelo candidato selecionado aquando da concessão condicional da bolsa, os documentos seguintes:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento que comprove o país de residência, título de residência ou outro documento legalmente equivalente, se aplicável.

6. Em caso de renúncia ou desistência do candidato selecionado, será notificado para efeitos do disposto no nº anterior, o candidato classificado no lugar subsequente.

7. Será constituída uma reserva de seleção que poderá ser, eventualmente, utilizada quando, no prazo máximo de 12 meses contados da data da publicação da lista de classificação e ordenação final, haja necessidade de ocupação da mesma bolsa quer por desistência do bolseiro quer por outro motivo, exceto por cumprimento antecipado de objetivos.

 

X.  Política de não discriminação e de igualdade de acesso

O Planetário do Porto – Centro Ciência Viva promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

 

XI. Legislação e regulamentação aplicável

Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei nº 202/2012, de 27 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação); Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P., aprovado pelo Regulamento nº 234/2012, publicado na II Série do Diário da República de 25 de junho de 2012, alterado e republicado pelo Regulamento nº 326/2013, publicado na II Série do Diário da República de 27 de julho de 2013 e alterado pelo Regulamento nº 339/2015, publicado na II Série do Diário da República de 17 de junho de 2015.

 

 

Planetário do Porto - Centro Ciência Viva, 15 de maio de 2018

 

 

O Diretor Executivo

 

Daniel Fernando Machado Folha

 

 

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