Bolsas de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT)

(M/F)

 

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

 

A Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, adiante designada por Ciência Viva, torna pública a abertura de concurso para a atribuição de uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT), na área da promoção da cultura científica e tecnológica, para formação complementar em gestão de programas de ciência designadamente em atividades relacionadas com a comunicação e ciência, nos termos e condições seguintes:

 

I. Destinatários

Requisitos Gerais

Nos termos conjugados do art.º 9.º e do n.º 1 do art.º 14.º, ambos do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI), podem candidatar-se à Bolsa:

Os cidadãos nacionais ou cidadãos de outros estados membros da União Europeia;

Cidadãos de estados terceiros, detentores de título de residência válido ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei nº 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei nº 29/2012, de 9 de agosto;

Cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade, devendo o candidato fazer referência à publicação em Diário da República, da aprovação do respetivo acordo.

 

Requisitos específicos da candidatura e perfil do candidato

Os Candidatos deverão possuir formação básica ao nível da Licenciatura ou de Mestrado nas áreas da Física , da Química e das Engenharias e o seguinte perfil:

 

 

II.    Plano de Trabalhos

O Candidato selecionado terá como principais atividades o acompanhamento de projetos educativos e/ou de comunicação de ciência; a divulgação destes projetos através da Internet e das redes sociais; a organização de eventos de disseminação em Centros Ciência Viva ou outros espaços públicos de entidades parceiras; a colaboração em projetos nacionais e internacionais em que a Ciência Viva participa; a escrita de folhetos para divulgação e de relatórios para projetos nacionais e europeus e o apoio à organização de ações de promoção da cultura científica e tecnológica junto do grande público.

 

III.  Local de desenvolvimento/realização da BGCT

Os trabalhos serão desenvolvidos na sede da Ciência Viva sita no Pavilhão do Conhecimento – Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago nº1, 1990-073 Lisboa

 

IV.  Orientação Científica

Professora Doutora Ana Maria Oliveira de Noronha e Menezes da Costa (Diretora Executiva da Ciência Viva)

 

V.    Financiamento, período de duração da Bolsa e subsídio mensal

  1. A bolsa será financiada por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (FCT/MCTES) e terá a duração de um ano, eventualmente renovável até ao período máximo de 6 anos, sendo previsível que o seu início venha a ocorrer em (Outubro de 2018) nos termos previstos no Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, IP, aprovado pelo Regulamento nº 234/2012, de 25 de junho, alterado pelo Regulamento nº 326/2013, de 27 de agosto e pelo Regulamento nº 339/2015, publicado na II Série do Diário da República de 17 de junho de 2015.

  2. O subsídio mensal de manutenção (SMM) a conceder é estabelecido em função da habilitação do candidato, da sua experiência anterior e da complexidade do plano de trabalhos aprovado, dentro do intervalo estabelecido na Tabela Anexa ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, IP-2015. O pagamento do SMM bem como o pagamento dos encargos resultantes da eventual adesão do(a) bolseiro(a) ao regime de seguro social voluntário (1º escalão), será efetuado, mensalmente, através de transferência bancária para a conta identificada pelo(a) bolseiro(a) no âmbito do processo de contratualização da bolsa.

  3. Cada Bolseiro não pode ser simultaneamente beneficiário de qualquer outra bolsa, sendo as funções de bolseiro exercidas em regime de dedicação exclusiva nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro de Investigação.

 

VI.  Prazo e forma de apresentação das Candidaturas

  1. O Concurso encontra-se aberto entre as 00.00 horas do dia 05 de Julho de 2018 e as 23:59 horas do dia 18 de Julho de 2018.

  2. As candidaturas deverão ser submetidas por meio de correio eletrónico, acompanhado dos documentos que a instruem digitalizados, para BGCTCV2018@CIENCIAVIVA.PT, com o assunto Refª BGCTCV2018, dentro do prazo limite para a respetiva apresentação ou através de carta registada com aviso de receção para: Ciência Viva – ANCCT, Candidatura à Refª BGCTCV2018, Largo José Mariano Gago, nº1, 1990-073 Lisboa, acompanhado dos documentos que a instruem em formato papel, dentro do prazo limite para a respetiva apresentação. Na apresentação da candidatura através de correio registado com aviso de receção, atende-se à data do respetivo registo e, no caso de apresentação por correio eletrónico, à data do recibo de entrega.

  3. A Candidatura deverá ser obrigatoriamente instruída com os documentos seguintes (sob pena de exclusão do concurso, caso as especificações não sejam cumpridas):

a)      Curriculum vitae detalhado do Candidato, datado e assinado, com indicação do seu nome completo, nacionalidade, número, entidade emissora e data de validade ou de emissão do documento de identificação, residência, endereço de correio eletrónico declarando o seu consentimento para a notificação por este meio e acompanhado de carta de motivação;

b)      No caso de se tratarem de cidadãos de estados terceiros, para além do documento e elementos referidos na alínea anterior, os candidatos deverão enviar cópia do título de residência ou certificado de residência permanente ou do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei nº 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei nº 29/2012, de 9 de agosto;

c)      Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis para atribuição de Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia, nomeadamente certificados de habilitações de todos os graus académicos obtidos, com média final e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;

d)      Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo de reconhecimento do grau académico e da conversão da classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro) ou, em alternativa, a obtenção de equivalência/reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo decreto-Lei nº 283/83, de 21 de junho)


 

VII. Métodos e critérios de seleção e sistema de valoração final

  1. Os métodos de seleção a utilizar, a aplicar de forma faseada, são a avaliação curricular, na primeira fase e a entrevista pessoal de seleção, na 2ª fase, com uma ponderação de, respetivamente, 50% e 50%.

  2. Apenas os candidatos classificados nos primeiros 5 lugares na 1ª fase, serão convocados por meio de correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, a expedir com a antecedência mínima de 5 dias úteis, para a aplicação do método da entrevista de seleção, a realizar na 2ª fase.

  3. A avaliação curricular dos candidatos, será feita de acordo com os seguintes parâmetros, tendo em conta as competências expressas pelo candidato no Curriculum vitae nas seguintes vertentes:

    • Habilitações literárias
    • Organização de atividades de promoção da cultura científica
    • Capacidade de expressão escrita
    • Participação na gestão de projetos em particular de divulgação de ciência

  4. A Entrevista Pessoal de Seleção, avaliará de forma objetiva e sistemática, a experiência pessoal e aspetos comportamentais evidenciados pelo Candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, tendo em conta os parâmetros seguintes:

    • Capacidade de Comunicação, de síntese e de análise
    • Criatividade
    • Bons conhecimentos de línguas estrangeiras, em especial da língua inglesa
  5. As atas do Júri, de onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

  6. A proposta de concessão de bolsa encontra-se dependente da obtenção de uma pontuação mínima de 2.50 na classificação final.

  7. A ordenação final dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 1 a 5 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, aplicável em cada fase. Em caso de igualdade de classificação os critérios de desempate a adotar são: classificação obtida no método de seleção entrevista pessoal de seleção; subsistindo o empate, a classificação obtida na avaliação curricular.

  8. Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 17º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, IP a concessão da bolsa encontra-se dependente do resultado da avaliação científica e da receção de toda a documentação exigida.

 

 

VIIIComposição do Júri de Selecção

O Júri será composto pelos elementos seguintes:

Membros Efetivos:

Presidente : Mestre Maria Rosalia Vargas Esteves Lopes da Mota (Presidente da Direção da Ciência Viva)

1º Vogal : Professora Doutora Ana Maria Oliveira de Noronha e Menezes da Costa (Diretora Executiva da Ciência Viva), que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos;

2º Vogal: Dr. Joaquim Pedro Martins Saraiva (Responsável da Unidade de Recursos Humanos da Ciência Viva).

Vogais Suplentes:

1º Vogal: Doutora Inês Sofia Batista Vala Silva de Oliveira (Responsável do Departamento de Programação e Eventos).

2º Vogal: Dra. Sofia Alexandra Martins Lucas – (Responsável do Departamento Educativo da Ciência Viva).

 

IX.    Publicitação e notificação dos Resultados

1. A publicitação dos candidatos admitidos ou excluídos e dos resultados obtidos no método de seleção intercalar “Avaliação Curricular”, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e disponibilizada nas páginas eletrónicas da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica in www.cienciaviva.pt, sendo os cinco melhor classificados convocados para a realização de entrevista nos termos do nº 2 do ponto VII através de correio eletrónico remetido para o endereço eletrónico comunicado no respetivo Curriculum Vitae.

2. Os candidatos objeto de decisão de exclusão ou desfavorável têm o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação da Lista a que se refere o nº 1 para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, relativamente ao seu teor.

3. A publicitação do resultado final da avaliação será efetuada até 90 dias úteis após a data limite de submissão de candidaturas, através de Lista de ordenação final de todos os candidatos, nas páginas eletrónicas da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica in www.cienciaviva.pt e mediante envio de notificação, por meio de correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação.

4. Os candidatos objeto de decisão desfavorável têm o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação das Listas a que se refere o nº 3 para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, relativamente ao seu teor.

5. Decorrido o prazo previsto no nº anterior, o candidato selecionado para a concessão condicional de bolsa, é notificado para no prazo máximo de 10 dias úteis, apresentar declaração escrita de aceitação da Bolsa, bem como, os documentos indicados no número seguinte, caso os mesmos não tenham sido apresentados na fase de candidatura ou já não se encontrem válidos, sob pena de, não sendo invocado motivo atendível dentro do referido prazo, tal equivaler a renúncia ou desistência da bolsa.

5.1. Nos termos do nº 3 do artigo 16º do RBI, devem ser submetidos pelo candidato selecionado aquando da concessão condicional da bolsa, os documentos seguintes:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento que comprove o país de residência, título de residência ou outro documento legalmente equivalente, se aplicável.

6. Em caso de renúncia ou desistência do candidato selecionado, será notificado para efeitos do disposto no nº anterior, o candidato classificado no lugar subsequente.

 

X.  Política de não discriminação e de igualdade de acesso

A Ciência Viva  - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

 

XI. Legislação e regulamentação aplicável

Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei nº 202/2012, de 27 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação); Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P., aprovado pelo Regulamento nº 234/2012, publicado na II Série do Diário da República de 25 de junho de 2012, alterado e republicado pelo Regulamento nº 326/2013, publicado na II Série do Diário da República de 27 de julho de 2013 e alterado pelo Regulamento nº 339/2015, publicado na II Série do Diário da República de 17 de junho de 2015.

 

 

Lisboa, 20 de Junho de 2018

 

 

A Presidente

 

(Maria Rosalia Vargas Esteves Lopes da Mota)

 

 

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