Relatórios de actividades e apresentação de pedidos de pagamento
Apresentação de Relatórios de actividades e de pedidos de pagamento
Consulte as FAQ sobre os Microprojectos em Execução
O Pedido de Pagamento é a forma da entidade justificar o montante já recebido, e de ser reembolsada da restante verba aprovada para o projecto. A cada pedido de pagamento está sempre associado um relatório de actividades, que justifica as despesas que foram feitas e que estão a ser discriminadas.
Os relatórios de actividades e os pedidos de pagamento são submetidos exclusivamente através da área do coordenador, em formulário electrónico.
É possível apresentar apenas um relatório de actividades, sem apresentação de pedido de pagamento.
Como apresentar um relatório de actividades
Na área do coordenador deverá escolher a opção “Criar novo relatório”;
Preencher todos os campos apresentados no formulário, de forma sucinta e objectiva;
No fim do preenchimento poderá escolher a opção “Gravar”, voltando mais tarde para rever ou corrigir a informação; ou a opção “Entregar Relatório”, enviando imediatamente o formulário para análise pela Ciência Viva (não poderá fazer mais alterações); ou prosseguir para “Criar pedido de pagamento”, que o levará para uma tabela financeira, caso queira apresentar despesas do projecto.
Como apresentar um pedido de pagamento
Depois de concluir o preenchimento do relatório de actividades, seleccionar a opção "Criar pedido de pagamento";
Preencher a tabela financeira com os dados dos documentos de despesa obtidos durante a execução do projecto. Caso o documento seja uma factura/recibo, repetir o "nº de factura" no campo "nº de recibo";
Justificar todos os desvios orçamentais no campo respectivo. Relembramos que a execução orçamental deve estar de acordo com o aprovado pela Comissão de Avaliação;
Depois de introduzir e verificar a informação de todos os documentos de despesa no formulário deverá escolher a opção "Entregar". A partir deste momento não poderá fazer qualquer alteração aos dados inseridos neste relatório.
Deverá de seguida imprimir os formulários que preencheu, através da opção "Imprimir" no Menu Principal. Deverá assinar e carimbar os formulários nos respectivos campos.
Juntamente com os formulários impressos deverá enviar cópias dos comprovativos de despesas por correio para a Ciência Viva, seguindo os seguintes procedimentos:
Carimbar e preencher os campos do carimbo em todos os originais dos documentos de despesa (facturas, recibos e vendas-a-dinheiro, etc.). Todos os documentos de despesa devem ter o carimbo aposto na parte da frente do documento, mesmo que este seja de dimensão reduzida, de forma a inutilizá-lo sem o tornar ilegível. Se colocar vários documentos numa mesma folha A4, todos os documentos devem apresentar o carimbo individualmente.
A produção do carimbo é da responsabilidade da entidade
Fotocopiar os documentos de despesa, depois de devidamente carimbados (só as fotocópias dos originais carimbados são elegíveis)
Autenticar essas fotocópias com o carimbo ou selo branco da entidade proponente; (Se colocar vários documentos de despesa numa mesma folha A4 basta uma autenticação na folha A4)
Enviar as fotocópias autenticadas para a Ciência Viva, juntamente com os formulários impressos e assinados, referindo o número e o nome do Microprojecto a que dizem respeito.
Os documentos originais permanecem na entidade proponente para eventuais acções de auditoria e fiscalização promovidas pela Ciência Viva ou outras entidades competentes.
Se aplicável, enviar também todo o processo inerente em termos de procedimentos de contratação pública (consultas, actas de abertura de propostas, relatórios de avaliação, adjudicações) e respectiva Ficha de Verificação de Procedimentos de Contratação.
Cabe à entidade proponente verificar a elegibilidade das despesas realizadas no âmbito do projecto, que apenas podem ser justificadas através de factura ou documento equivalente e respectivo recibo. É da responsabilidade da entidade o cumprimento de todos os imperativos fiscais e normativos legais que se aplicam a cada documento de despesa, sob pena de as mesmas não serem aceites pelos nossos serviços.