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Pedidos de alteração
- Caso seja necessário alterar a calendarização das despesas relativamente ao previsto na candidatura aprovada, a Ciência Viva terá de emitir uma adenda ao contrato, já que o ano de adjudicação associado a cada componente orçamental tem de ser respeitado.
Está disponível na área do coordenador a opção "Alterar programação temporal", onde se encontra a tabela com as despesas previstas para o projecto. Nesta área tem possibilidade de alterar os anos de adjudicação dos itens orçamentais. Esta informação servirá de base para a elaboração da referida adenda ao contrato a emitir pela Ciência Viva.
- As alterações que levem a uma modificação das rubricas orçamentais (por exemplo, a transferência de verbas de consumíveis para equipamento) implicam a apresentação de um pedido de reformulação, que será apreciado pela Ciência Viva.
- As alterações que impliquem a não realização de algumas despesas inicialmente previstas terão também de ser previamente aprovadas pela a Ciência Viva (por exemplo, adquirir apenas microscópios de valor mais elevado, prescindindo de outros equipamentos inicialmente previstos);
- A alteração da entidade proponente (incluindo a situação de passagem de Escola a Agrupamento) deverá ser comunicada à Ciência Viva, requerendo o envio de nova documentação (em nome da actual executora):
- Declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social e Finanças, devidamente actualizadas;
- Cópia do cartão de contribuinte;
- Comprovativo de NIB para movimentos FEDER emitido pela entidade bancária, onde conste o nome do titular da conta, se tiver havido alteração.
- A alteração de NIB implica o envio de um novo comprovativo devidamente autenticado, juntamente com uma justificação para a alteração.
Algumas alterações não necessitam do acordo prévio da Ciência Viva:
- Alteração de especificações:
Se a natureza do artigo não for alterada, tratando-se apenas de uma alteração de especificações (por exemplo, troca de um modelo de microscópio por outro, ou se o artigo original tiver saído de produção), mesmo que haja pequenas alterações no custo, a alteração pode ser feita transferindo verbas de outros artigos (com a mesma rubrica orçamental). A justificação é enviada juntamente com a apresentação da factura ou do recibo;
- Aumento do custo de um artigo:
Se houve aumento no preço de um determinado artigo, a alteração do custo pode ser feita transferindo verbas de outros artigos (com a mesma rubrica orçamental). A justificação é enviada junto com a apresentação da factura ou do recibo;
- Aquisição de mais unidades com a mesma verba:
Se foi encontrado um artigo com as mesmas funções mas com um custo menor do que o inicialmente solicitado, podem ser adquiridas mais unidades desse artigo (por exemplo, no projecto foram solicitados 3 microscópios com valor unitário de 400 euros, na execução do projecto podem ser adquiridos 4 microscópios com um custo unitário de 300 euros). A justificação é enviada junto com a apresentação da factura ou do recibo.
Mensagem para a Ciência Viva
Indique sempre o código e o título do seu projecto.
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