Concurso Ciência Viva VI - Projectos em execução

Projectos em execução

- Após a assinatura do contrato de financiamento, consoante o montante total aprovado, são transferidos 20% ou 40% do financiamento atribuídos a título de adiantamento, para que a entidade possa agilizar a execução do projecto. Se houver possibilidade podem ser utilizadas verbas próprias para a execução do projecto, que serão reembolsadas posteriormente.

- A restante verba é atribuída mediante a apresentação de facturas, cujo valor vai sendo reembolsado até se atingir o montante total aprovado.
Por favor consulte a informação abaixo relativa a Pedidos de pagamento e apresentação de relatórios financeiros.

- Os últimos 5% do financiamento aprovado são retidos até à apresentação e aprovação do relatório final de actividades do projecto.

- Todos os documentos de despesa têm de ser passados em nome da entidade proponente, com o respectivo número de identificação fiscal.

- As datas das facturas têm de coincidir com as datas atribuídas para a adjudicação desse material (conforme o anexo B do processo de candidatura). No entanto, poderão apresentar facturas de 2006 cujos recibos foram emitidos apenas em 2007.

- As despesas realizadas têm de estar de acordo com o que consta da tabela financeira homologada (valores, datas de adjudicação e rubricas).

- Os originais dos documentos de despesa devem estar inutilizados através da aposição de um carimbo na sua face (independentemente da dimensão do documento), cuja realização fica a cargo da entidade proponente.

Carimbos

Carimbo (Outras Regiões) (ficheiro ZIP)
Carimbo (Regiões LVT) (ficheiro ZIP)



Pedidos de alteração

Pedidos de pagamento e apresentação de relatórios financeiros


Regras de publicidade

Os projectos co-financiados ao abrigo dos Fundos Comunitários estão sujeitos às exigências comunitárias e nacionais em matéria de informação e publicidade dos Fundos Estruturais.

Regulamento de publicidade

-Todos os materiais de informação e divulgação (livros, brochuras, folhetos, painéis, cartazes, vídeos, páginas web, cd-roms, anúncios publicitários, etc.) de projectos co-financiados deverão fazer referência, em sítio bem visível, à União Europeia, ao FEDER, ao POCI e à Ciência Viva, utilizando para isso os logótipos aqui disponíveis:

Logotipo da CV
Logotipo do POCI
Logotipo FEDER (ficheiro ZIP)


- Todos os equipamentos adquiridos no âmbito dos projectos que sejam passíveis de inventariação devem fazer referência à fonte de financiamento, através de uma etiqueta autocolante.

Etiquetas


Inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social

De acordo com as disposições legais que regulam os financiamentos públicos, as candidaturas só poderão ser financiadas se existirem declarações de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social.
Neste sentido recomenda-se que as instituições mantenham sempre as respectivas declarações actualizadas, enviando-nos cópias via email, fax, ou, por correio.
A consulta online da situação contributiva da entidade proponente não se aplica no nosso caso.
O Decreto-Lei nº114/2007 “... institui a faculdade de dispensa, no relacionamento com os serviços públicos, de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada...”.
A Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é uma associação privada sem fins lucrativos, pelo que não se enquadra no disposto no referido Decreto-Lei.

As datas de validade das declarações estão disponíveis na área do coordenador, e podem ser feitos pedidos de renovação automática através da internet, junto das entidades responsáveis:

Pedido de declaração das Finanças
Pedido de declaração da Segurança Social

A fim de agilizar os procedimentos administrativos, ao enviar qualquer tipo de documentação por favor indique sempre o número de projecto (ou projectos) a que esta diz respeito.



Mensagem para a Ciência Viva
Indique sempre o código e o título do seu projecto.






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