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Apresentação de Candidaturas
A Ciência Viva é entidade intermédia na recepção e avaliação de candidaturas às Medidas III.1 e V.6 do POCI, para financiamento de projectos de promoção da cultura científica e tecnológica.
Para verificar se o seu projecto e entidade promotora se inserem no âmbito das Medidas de Apoio, por favor consulte os regulamentos:
Regulamento da Medida III.1 
Regulamento da Medida V.6 
A apresentação de uma pré-candidatura é feita enviando uma Memória Descritiva e Orçamento discriminado em formato electrónico através da seguinte ligação:
Envio de pré – candidatura
Ajuda para Memória Descritiva das Actividades 
Ajuda para Orçamento 
Perguntas Frequentes (FAQs)
A data limite para conclusão dos projectos financiados é 30/06/2008.
No caso de a proposta se enquadrar nos objectivos da Medida, o coordenador(a) é convidado a formalizar a proposta através do preenchimento de um Formulário de Candidatura Electrónico. Chama-se a atenção para a necessidade do apoio dos serviços financeiros da entidade proponente, quer no preenchimento do formulário, quer no posterior acompanhamento da execução do projecto.
Formulário de Candidatura Electrónico
Após verificação dos dados introduzidos, serão solicitados o Formulário em papel, devidamente assinado e rubricado, bem como a documentação abaixo discriminada.
Documentação a entregar para finalização da candidatura:
Memória Descritiva do projecto com actividades e orçamento detalhado adaptados ao parecer da Ciência Viva
Formulário de Candidatura assinado, carimbado e rubricado
Cópia do cartão de NIPC (Número de Identificação de Pessoa Colectiva)
Comprovativo do NIB de conta exclusiva para projectos com financiamento FEDER (emitido pelo Banco com indicação do Titular da conta)
Declaração de início de actividade ou documento equivalente que comprove o regime de IVA em que se inserem, nomeadamente a Declaração de Início de Actividade
Declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social válida
Declaração de inexistência de dívidas às Finanças válida
Declaração da entidade proponente indicando a inexistência de dívidas ao FEDER
Ficha de verificação de procedimentos de contratação pública preenchida. (Se aplicável)
As declarações e comprovativos podem ser cópias.
Para as assinaturas e rubricas deve preferencialmente ser usada tinta azul.
O formulário de candidatura deve ser assinado e rubricado pelo responsável pela instituição proponente, ou outra pessoa com capacidade legal para obrigar a entidade ao contrato.
O coordenador do projecto é a pessoa responsável pela sua execução e apresentação de relatórios.
A documentação para finalização da candidatura deve ser acompanhada de um ofício da instituição proponente, no qual conste uma relação numerada de todos os documentos remetidos.
A candidatura só poderá seguir para Unidade de Gestão POCI e posterior homologação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, se toda a documentação acima indicada estiver em conformidade e na posse da Ciência Viva.
Documentos para consulta na fase de pré-candidatura
Decreto-Lei 197/99 
Decreto-Lei 59/99 
Decreto-Lei 125-99 de 20 de Abril, art15º - Flexibilidade de gestão financeira e patrimonial das instituições públicas de investigação 
Classificação de Despesas 
Ficha de Verificação de Procedimentos de Contratação
Documentos para consulta na fase de formalização da candidatura
CAE projecto 
Códigos Regionais (NUTS) 
Indicadores e Resultados 
Inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social
As declarações de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social deverão estar actualizadas quando o projecto é homologado, quando o contrato é emitido e também posteriormente, sempre que se efectuam pagamentos.
Neste sentido recomenda-se que as instituições mantenham sempre as respectivas declarações actualizadas, enviando-nos cópias via correio, email ou fax. Podem ser feitos pedidos de renovação automática através da internet, junto das entidades responsáveis:
Pedido de declaração das Finanças
Pedido de declaração da Segurança Social
A fim de agilizar os procedimentos administrativos, ao enviar qualquer tipo de documentação por favor indique sempre o número de candidatura (ou candidaturas) a que esta diz respeito.
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